Publicações Legais >> Leis Municipais

Nº	Objeto	Data
Lei Municipal Nº 2.943 de 16 de Agosto de 2019	Altera a redação da alí­nea, do inciso II, do art. 10, da Lei Municipal nº 2.684, de 13 de novembro de 2015.	16/08/2019
Lei Municipal Nº 2.942 de 16 de Agosto de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Assistente Têcnico em Segurança do Trabalho.	16/08/2019
Lei Municipal Nº 2.941 de 16 de Agosto de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.	16/08/2019
Lei Municipal Nº 2.940 de 7 de Agosto de 2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.	07/08/2019
Lei Municipal Nº 2.939 de 17 de Julho de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Professor.	17/07/2019
Lei Municipal Nº 2.938 de 17 de Julho de 2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na LDO e dá outras providências.	17/07/2019
Lei Municipal Nº 2.937 de 17 de Julho de 2019	Altera a redação do art. 5º, da Lei Municipal Nº 2.854, de 11 de junho de 2018.	17/07/2019
Lei Municipal Nº 2.936 de 17 de Julho de 2019	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Bom Pastor.	17/07/2019
Lei Municipal Nº 2.935 de 17 de Julho de 2019	Define situação de interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Informática e Professor	17/07/2019
Lei Municipal Nº 2.934 de 11 de Julho de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Serventes.	11/07/2019
Lei Municipal Nº 2.933 de 11 de Julho de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Agente Comunitário de Endemias.	11/07/2019
Lei Municipal Nº 2.932 de 11 de Julho de 2019	Cria mais 5 (cinco) cargos de Professor I e mais 2 (dois) cargos de Professor III, alterando a redação do art. 38 da Lei Municipal Nº 1.691, de 30 de dezembro de 2003.	11/07/2019
Lei Municipal Nº 2.931 de 11 de Julho de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Psicólogo.	11/07/2019
Lei Municipal Nº 2.930 de 02 de Julho de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Monitor de Escola.	02/07/2019
Lei Municipal N.º 2.929 de 02 de Julho de 2019	Define situação de excepcional interesse público e autoriza contratação temporária de Operários.	02/07/2019